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Lei
7802
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Dispõe
sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem
e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização,
a propaganda comercial, a utilização, a importação, a
exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o
registro, a classificação, o controle, a inspeção e a
fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá
outras providências. |
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Lei
9974
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Altera
a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a
pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e
rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a
propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação,
o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de
agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências |
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Decreto
3550
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Dá
nova redação a dispositivos do Decreto no 98.816, de 11 de
janeiro de 1990, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação,
a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o
armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a
utilização, a importação, a exportação, o destino final
dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o
controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus
componentes e afins. |
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Resolução
447
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Dispõe
sobre o registro profissional do engenheiro ambiental e
discrimina suas atividades profissionais. |
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Portaria
09 da CVS
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Norma
técnica para empresas prestadoras de serviço em controle de
vetores e pragas urbanas |
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Lei
9605
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Dispõe
sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências. |
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| RDC
18 |
Dispõe
sobre Normas Gerais para funcionamento de Empresas
Especializadas na prestação de serviços de controle de
vetores e pragas urbanas. |
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| Portaria
321 |
Aprova
as Normas Gerais para Produtos Desinfestantes Domissanitários |
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| Portaria
326 |
Aprova
o Regulamento Técnico; "Condições Higiênicos-Sanitárias
e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos
Produtores/Industrializadores de Alimentos"
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| Decreto
4074 |
Regulamenta
a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a
pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e
rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a
propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação,
o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de
agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. |
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| Lei
8883 |
Altera
dispositivos da Lei nº 8.6666, de 21 de junho de 1993, que
regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal,
institui normas para licitações e dá outras providências. |
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| Lei
12008 |
Dispõe
sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras
providências.
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| Decreto
23941 |
Regulamenta
a Lei nº 12.008, de 1º de junho de 2001, que dispõe sobre a
Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.
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| Lei
9294 |
Dispõe
sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros,
bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas,
nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
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| Decreto
2018 |
Regulamenta
a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as
restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos,
bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas,
nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição. |
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| Lei
10167 |
Altera
dispositivos da Lei
nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre
as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos,
bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
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Lei
9465
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Dispõe
sobre o uso de agrotóxicos e de outras pesticidas no
Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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| Resolução
216 |
Dispõe
sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de
Alimentação. |
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| Resolução
275 |
Dispõe
sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais
Padronizados aplicados aos Estabelecimentos
Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação
das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos
Produtores/Industrializadores de Alimentos.
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| Lei
6360 |
Dispõe
sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os
medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos,
cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. |
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| Decreto
79094 |
Regulamenta
a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema
de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos,
drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneantes
e outros. |
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